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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:07
Intermediadora de Pagamentos é condenada em diversos processos a ressarcir Banco por facilitar o golpe do falso boleto
Intermediadora de Pagamentos é condenada em diversos processos a ressarcir Banco por facilitar o golpe do falso boleto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Emissão de debêntures sem lastro. Art. 7º, III da Lei 7.942/1986. Litispendência. Réus diversos em diferentes ações.
Inexistência de constrangimento. Atipicidade por ausência de vítimas do crime. Matéria probatória. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de competência. Crimes de falsidade. Existência de conexão entre crimes diversos praticados em várias localidades. Peculiaridades do caso.
Conflito de competência. Crimes de falsidade.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:02
A efetividade da duração razoável do processo: uma resposta à morosidade da justiça brasileira
, Executivo e Judiciário são os atores responsáveis em criar meios que leve a efetividade de referido
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 10:29
PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA PRELIMINAR QUANDO HÁ MAIS DE UM ACUSADO COM ADVOGADOS DIVERSOS: ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá prazo em dobro para que sua defesa possa se manifestar sobre a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito nº. 4112
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:55
Acusados de integrar organização criminosa continuam presos
Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:45
Na próxima segunda-feira, dia 7, CNMP apresentará o Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas
infracionais, os direitos das vítimas, as fases do processo penal e os atores do sistema de justiça penal.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:52
Dia Internacional da Democracia e seus paradoxos
século XX e, não há apenas a pluralização de atores políticos, mas também no que se refere aos espaços
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:44
Prefeitura é condenada a pagar indenização para morador por queda de árvore em residência
Acidente causou diversos danos na residência do autor.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:10
Sexta Turma do STJ mantém ordem de prisão preventiva contra três integrantes do MST
Eles são acusados de praticar diversos atos criminosos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:00
Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor
O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.
Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40
O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana
que contemple à diversidade de atores como cidadãos sem preconceitos. A efetividade dos direitos
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:42
Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada
Embora de grupos diversos, as moléstias foram adquiridas no trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:20
Da necessidade de concretização das normas abstratas de proteção do patrimônio cultural brasileiro
histórico, evolução e amplitude, o contorno constitucional, os atores diretamente envolvidos e a
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:40
Homem que quebrou o vidro de um automóvel para furtar diversos objetos é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão
Condenado por furto, avaliado em R$ 2.500 reais, cumprirá pena de reclusão por 2 anos e 6 meses em regime semiaberto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
MS. Licitação. Pregão. Prestação de diversos serviços de telefonia móvel. Edital que prevê o julgamento item a item das propostas para a obtenção do maior desconto global.
Inocorrência. Procedimento de licitação destinado à escolha de uma única prestadora de serviços, possibilitando os embates em relação a cada item apenas como critério de escolha da melhor proposta final. Método que pretende evitar a maior oneração dos serviços utilizados com freqüência pela administração. Características do pregão não afetadas. Ausência de inovação quanto ao tipo de licitação se, independentemente do critério adotado no certame, prevalecerá, ao final, o de menor preço.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Crime de usurpação e art. 55 da Lei 9.605/98. Inexistência de conflito aparente de normas. Tutela de bens diversos. Alegada atipicidade rejeitada.
O crime de usurpação tutela o patrimônio público, enquanto que o previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98, o meio-ambiente. Acaso condenados os réus, incide a regra do concurso formal.